CURSO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DE MULTAS AMBIENTAIS

PÚBLICO-ALVO

Consultores ambientais, engenheiros ambientais, advogados ambientais, técnicos de meio ambiente, gestores públicos e privados da área ambiental.

METODOLOGIA DAS AULAS

• Aulas expositivas dialogadas com apoio de slides;

• Estudo de casos e exercícios práticos;

• Simulações e dinâmicas em grupo;

• Discussão de legislações e jurisprudências aplicadas;

• Disponibilização de modelos de documentos e checklists.

CONTEÚDO ABORDADO

Sexta-feira (18h às 22h) - 4h

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​MÓDULO 1 - FUNDAMENTOS DA AUTOCOMPOSIÇÃO AMBIENTAL

• Contexto jurídico da autocomposição no Brasil;

• Histórico e situação atual da Conciliação Ambiental no Âmbito Federal;

• Autocomposição Ambiental no Estado de Goiás;

• Autocomposição Ambiental nos Municípios Goianos.

MÓDULO 2 - CONCEITOS APLICÁVEIS ÀS SANÇÕES AMBIENTAIS E REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA VALIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

• Tipos de sanções ambientais e instâncias de defesa administrativa;

• Auto de Infração Ambiental: estrutura, elementos essenciais e fundamentos legais;

• Diferença entre autocomposição, conciliação e mediação ambiental;

• Embargos Ambientais (Instrução Normativa SEMAD/GO nº 24/2024);

• Panorama do uso da autocomposição nos estados (ex.: Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Pará).

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Sábado (08h às 12h) - 4h

MÓDULO 3 - PROCEDIMENTOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2021)

• Passo a passo do procedimento de autocomposição (iniciativa, prazos, análise técnica e jurídica);

• Documentação necessária: termos de compromisso, projetos de recuperação, estudos ambientais;

• Negociação com o órgão ambiental: postura técnica, ética e estratégias de convencimento;

• Conversão de multa em serviços ambientais: possibilidades, critérios e exemplos;

• Casos práticos: análise de processos reais (ou simulados) e propostas de resolução;

• Autocomposição em Goiás: Sistema Inã x Sistema SEI;

• Documentos constitutivos para audiência (Instrução Normativa SEMAD/GO nº 13/2021);

• Modalidades de audiência (Instrução Normativa SEMAD/GO nº 13/2021);

• Cientificação do Autuado;

• Ata de audiência (Instrução Normativa SEMAD/GO nº 13/2021).

MÓDULO 4 - PRINCIPAIS VÍCIOS E ERROS A SEREM SANADOS EM AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL

• Atenuantes e agravantes (Orientação Normativa SEMAD/GO 01/2022);

• Reincidência genérica e específica;

• Dosimetria da multa aberta de acordo com a Orientação Normativa SEMAD/GO n. 01/2024;

• Preliminares: ilegitimidade, prescrição da pretensão punitiva (Orientação Normativa SEMAD/GO n. 08/2021), prescrição intercorrente (Decreto Federal n. 6.514/2008 e Lei Estadual Goiás 18.102/2013);

• Correção de tipificação;

• Vícios sanáveis e insanáveis (Decreto Federal n. 6.514/2008 e Lei Estadual Goiás n. 18.102/2013);

• Raciocínio probatório.

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Sábado (13h às 17h) - 4h

MÓDULO 5 - ESTRATÉGIAS DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO

• Contradita técnica;

• Elaboração de Laudos e Relatórios prévios à Audiência de Autocomposição;

• Exercício prático orientado: elaboração de proposta de autocomposição;

• Construção de cronograma de recuperação ou compensação ambiental;

• Fundo de Compensação Ambiental – FCA e Fundo de Conversão de Multas – FCM (Decreto nº 10.591/2024);

• Condições para aceitação da proposta e cláusulas de acompanhamento;

• Apresentação de grupo: simulação de reunião técnica com o órgão licenciador;

• Avaliação final com feedback técnico do instrutor.

MÓDULO 6 - RESPONSABILIDADES E PRAZOS APÓS AUDIÊNCIA E ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

• Termo de Compromisso de Autocomposição Ambiental e Conversão da Multa (TCACM) (Lei Estadual Goiás nº 21.231/2022);

• Lista de projetos de conversão de multa e procedimento de entrega de itens e serviços (Portaria SEMAD/GO nº 161/2021);

• Responsabilidade por fornecedores e produtos entregues à SEMAD;

• Termo de Recebimento definitivo e Termo de Quitação do TCACM;

• Multas por descumprimento.

INSTRUTOR

ARTUR SIQUEIRA Pós-graduado em Direito Agrário e Ambiental pelo IBMEC/SP e em Direito Processual Civil pelo IDP/Brasília, é bacharel em Direito pela PUC/GO e em Agronomia pela UFG. Atua como advogado especialista em Direito Ambiental e Agronegócio, foi Analista Ambiental na SEMAD/GO e atualmente é sócio da área Agroambiental no GMPR Advogados.

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