CURSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEL - SIGCAR e DAI

CARGA HORÁRIA

16 horas

CONTEÚDO ABORDADO

06/03 Sexta-feira (18h às 22h) - 4h

​

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

• Histórico, conceito e legislação aplicável;

• Área de Preservação Permanente;

• Área de Uso Restrito;

• Reserva Legal;

• Servidão Administrativa e Ambiental;

• Área consolidada.

​

07/03 Sábado (08h às 12h) - 4h

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

• Particularidades do “Código Florestal Goiano”;

• Artigo 61 A da 12.651/2012;

• Artigo 66 da 12.651;

• Artigo 67 da 12.651/2012;

• CAR / PRA / Central do Proprietário;

• O SIGCAR na Prática: Inscrição, Retificação e Noções sobre os Conceitos Ambientais Aplicados ao Imóvel Rural.

07/03 Sábado (13h às 17h) - 4h

Declaração Ambiental do Imóvel – DAI

• O que é DAI;

• Marcos Históricos da Legislação Aplicável a DAI;

• Lei Estadual 21.231/2022;

• Objetivos da DAI;

• Formas de Compensação na DAI;

• Números da DAI;

• Documentos Emitidos na DAI;

• Normas Pertinentes a DAI; 

• Regularização de Passivos antes da DAI e a Importância da Lei 21.231/2022.

08/03 Domingo (08h às 12h) - 4h

Atividade Prática na DAI

• Cadastro no Portal Ambiental;

• Cadastro do Imóvel;

• Cadastro na DAI.

INSTRUTORES

CRISTIANE SOUZA

- Gerente de Regularização Ambiental na SEMAD/GO;

- Doutora em Ciências Ambientais;

- Mestre em Geografia;

- Especialista em Perícia Ambiental;

- Geógrafa; e

- Técnica em Agrimensura.

PEDRO NAVA - Analista Ambiental na SEMAD/GO;

- Engenheiro Civil;

- Mestre em Geotecnia; e

- Especialista em Auditoria e Perícia ambiental.

Pagamento 100% Seguro